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Leidianny Faleiro
Publicações
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias
No mero deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, por exemplo de uma filial para a matriz, não há que se falar na cobrança de Imposto sobre Circulação de...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Contribuição Previdenciária do Servidor Público e o desconto incorreto
Vejo muitas pessoas com dúvidas e outras que desconhecem a cobrança indevida, por isso, de forma simplificada segue 5 dicas sobre o tema: 1- Verbas de natureza indenizatória não podem ser base de...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Mandado de Segurança e as provas
O MS protege direito líquido e certo, aquele evidentemente existente, sem incerteza e não permite que se produza provas. Aqui que sobressai a grande relevância da prova, um dos requisitos mais...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Principais alterações na área Tributária em época de Pandemia
A quantidade de Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções, ou seja, novas formas de regulamentar as “nossas vidas” nesse momento de Pandemia pelo novo Coronavírus está enorme. Na área tributária não...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Empréstimo Compulsório Covid-19 pode ser realidade no Brasil?
O Empréstimo Compulsório é uma espécie de tributo e pode ser criado para atender despesas extraordinárias que decorrem de calamidade pública, guerra ou sua iminência e investimento público urgente...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Honorários de Sucumbência
Você sabe o que são os honorários de sucumbência? Você advogado, com certeza sabe e gosta não é mesmo?! Mas o seu cliente normalmente não sabe e ainda pensa que é uma palavra alienígena (eu pensei...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
"Negativação" Indevida
A inclusão indevida de um nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC/SERASA por exemplo, tem sido ainda uma prática muito recorrente no Brasil, traz vários transtornos para o indivíduo,...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Possibilidade do divórcio em Cartório para casais com filhos menores em Goiás
Quando a união não mais seja possível, há o direito de colocar fim a esse relacionamento e o divórcio atualmente é considerado um direito potestativo, ou seja, por mais que o outro não queira a...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Nota promissória prescreveu, e agora?
A nota promissória é um título de crédito extrajudicial, instrumento facilitador para credores que precisam ter uma garantia rápida em mãos que comprove a relação de uma dívida e que possa ser...
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Leidianny Faleiro
Artigo ·
há 4 anos
Licitação e os Requisitos na Modalidade Tomada de Preços
O direito administrativo é um ramo de direito público, a administração pública pode fazer somente o que a lei permitir. O procedimento licitatório e suas modalidades estão expressos na lei nº 8666...
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