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Faleiro Da silva

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| Especialista em Direito Público e Processo / Direito Tributário

Publicações

(10)

Faleiro Da silva

Artigo · há 6 anos

Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias

No mero deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, por exemplo de uma filial para a matriz, não há que se falar na cobrança de Imposto sobre Circulação de...

Faleiro Da silva

Artigo · há 6 anos

Contribuição Previdenciária do Servidor Público e o desconto incorreto

Vejo muitas pessoas com dúvidas e outras que desconhecem a cobrança indevida, por isso, de forma simplificada segue 5 dicas sobre o tema: 1- Verbas de natureza indenizatória não podem ser base de...

Faleiro Da silva

Artigo · há 6 anos

Mandado de Segurança e as provas

O MS protege direito líquido e certo, aquele evidentemente existente, sem incerteza e não permite que se produza provas. Aqui que sobressai a grande relevância da prova, um dos requisitos mais...

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Comentários

(14)

Faleiro Da silva

Comentário · há 6 anos

É possível prorrogar a licença-maternidade?

Riane Rodrigues · há 6 anos

Que assunto abordado de uma forma descomplicada, muito bom Dra!

Faleiro Da silva

Comentário · há 6 anos

Honorários de Sucumbência

Faleiro Da silva · há 6 anos

Obrigada Dra! ;)

Faleiro Da silva

Comentário · há 6 anos

Honorários de Sucumbência

Faleiro Da silva · há 6 anos

Obrigada pelo feedback Dr ;)

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Recomendações

(30)

Riane Rodrigues

Artigo · há 6 anos

Pode ter mais de um pai na certidão nascimento?

Sim! Quando tiver um pai afetivo e outro biológico, é possível pedir o registro dos dois na identidade ou registro civil da criança. Isto porque a paternidade não é definida somente pelo ponto de...

Riane Rodrigues

Artigo · há 6 anos

Posso mudar com meu filho sem autorização da mãe (ou do pai)?

Em regra, é preciso pedir a autorização do outro genitor ou responsável pela guarda da criança ou adolescente. Mas isso independe da modalidade da guarda, seja unilateral (quando um dos pais é...

Riane Rodrigues

Notícia · há 6 anos

É possível negar a paternidade?

Imagine que um homem tenha sido enganado quanto a ser pai de uma criança e registrou-a, sem saber se o vínculo era realmente verdadeiro. Caso venha a descobrir que não era realmente o pai (por exame...

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